Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.